As Declarações Universais dos Direitos Humanos e da Diversidade Cultural e a atuação do psicólogo.

A Psicologia contempla o estudo da subjetividade humana e como ciência se encarrega de compreender e respeitar o indivíduo e suas peculiaridades. A lei surgiu para regulamentar a sociedade e o Estado, protegendo direitos e deveres dos cidadãos. Porém, foi com a Declaração Universal dos Direitos Humanos que a sociedade se uniu para resguardar os direitos das pessoas, dizendo não a todo tipo de tortura, violência, crueldade, privação de liberdade, entre vários outros direitos. Esses direitos podem ser considerados como o mínimo de direitos que e pessoa possui na sua condição de ser humano. Essa Declaração foi celebrada pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e assinada pelos Estados-Membros que se comprometeram a respeitá-la.

Já a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural foi promulgada pela UNESCO e assinada em 2001 pela ONU, com o objetivo de assegurar o respeito à diversidade das culturas, a tolerância, o diálogo e a cooperação, e através desta proporcionar um clima de confiança e de entendimento mútuo, buscando a paz e a segurança internacional. E a defesa da diversidad ecultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade humana. As duas declarações, acabam sendo inseparáveis, pois ambas implicam no compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

O profissional da Psicologia, através do seu compromisso ético e o seu conhecimento teórico está submetido a essas declarações de forma categórica, pois seu público-alvo é o ser humano, independente da sua raça, religião, condição ecônomica, gênero, idade, grau de instrução, etc.

O Psicólogo deve ter muito cuidado na sua atuação profissional, pois está imerso em uma cultura de exclusão e categorização. E infelizmente, a sociedade vai transmitindo através das gerações essa cultura de “rótulos” (favelado, desempregado, bandidos, pobre, etc.) que são utilizados para excluir as pessoas.

O Conselho Profissional existe para regular a profissão, fiscalizar e proteger os profissionais da Psicologia e os atendidos por esta categoria e cabe ao profissional conhecer e atuar de acordo com o Código de Ética e todas as resoluções do Conselho.

Na atuação profissional é muito tênue a linha que separa o atendimento com base em conhecimentos teóricos e científicos das crenças e valores pessoais do psicólogo e muitas vezes este  pode cometer atos preconceituosos e alguns tipos de abuso. Infelizmente, existem casos de Psicólogos que propõe terapias com o objetivo de promover a “cura gay” e tantas outras atrocidades que consistem em contravenções passíveis de punições. Esse tipo de atuação profissional fere o Código de Ética do Psicólogo e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois o indivíduo tem o direito de ser respeitado em como ser humano, indepedente da sua cor, raça, religião, etc.

O mundo em que vivemos é composto por diversos países e sua multiplicidade de culturas. As minorias, por vezes excluídas da sociedade, devem sempre ser respeitadas. E no que diz respeito a diversidade cultural é fundamental que todos cidadãos respeitem, mas cabe ao psicólogo estar atento, para que no exercício da profissão não proceda de forma inapropriada, emitindo assim qualquer tipo de atitude e/ou comentário xenofóbicos ou qualquer conduta preconceituosa. Assim, sempre levando em consideração a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, e dessa maneira, estará agindo de forma ética e amparado pela legislação.

E ainda contemplando a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, é importante ressaltar que segundo o artigo 4o, “Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar direitos humanos” e dessa maneira tentar justificar qualquer ato que desrespeite os direitos do indivíduo.

Por fim, conclui-se que o psicólogo deve atuar de forma a observar todas as leis que regem a sua profissão e protegem a integridade do ser humano. E sempre tomar cuidado com o preconceito que é tão comum na nossa sociedade. Ele deve se lembrar de não induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas e de orientação sexual. Também não deve utilizar ou favorecer o uso de seus conhecimentos na área da Psicologia para práticas de castigo, tortura ou qualquer violência. E deve visar promover a saúde e a qualidade de vida.

Resta ressaltar que a aplicabilidade da Declaração dos Direitos Humanos e da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural é obrigação de todos os indivíduos dos países que assinaram, e visa o bem de todos.

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Juliana Alves
Bacharel em Direito,PUC-GO e Graduanda do 10º Período de Psicologia, IESB-DF. Escritora na área de Psicologia, Psicanálise e Psicopedagogia. Pós Graduada em Gestão Estratégica em Instituições Públicas e Psicopedagogia.



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