A alemã Melanie S., de 63 anos, sofre de câncer de pulmão em estágio avançado. Para ela, o que é particularmente preocupante é, repentinamente, não ser capaz mais de engolir e falecer como sconquência disso. Ela não quer vivenciar isso com plena consciência e, por isso, procurou o médico Lukas Radbruch, no Hospital Universitário Bonn-Venusberg, e disse: “Se eu não aguentar mais a dor, gostaria que me deixassem ir”.

A assistência em casos como esse era, na prática, proibida pelo Parágrafo 217 do Código Penal Alemão. A lei foi criada em dezembro de 2015 com o intuito de proibir associações ou indivíduos de “fazerem negócios com fos falecimentos”. Essas ofertas haviam vivenciado um verdadeiro boom nos anos anteriores, e os legisladores quiseram dar uma resposta. A prática era punida com pena de até três anos de prisão ou multa para o profissional que promovesse esses acordos.”

Com a proibição, doentes terminais dispostos a interromper a própria vida tinham como opção era uma viagem à Suíça, à Holanda ou à Bélgica para encontrar ofertas adequadas. Nesses países, a assistência ao ato de tirar a própria vida é permitida.

Quem não pudesse realizar essas viagens devido à falta de condições físicas ou financeiras não tinha outra opção a não ser pedir a um membro da família para que ajudasse no ato. Familiares que concordassem em fazê-lo permaneceriam impunes. Mas que doentes terminais gostariam de sobrecarregar seus parentes com esse pedido?

Deixados à sua própria sorte, muitos afetados viam isso como uma afronta. Pacientes, médicos e associações que defendem a causa entraram com um recurso junto ao Tribunal Constitucional Federal. E os juízes decidiram tornar inconstitucional a lei que proibia a prática.

Medicina paliativa

O advogado especializado em direito medicinal Wolfgang Putz foi um dos envolvidos no caso. Ele falou sobre condições insustentáveis que precisam ser urgentemente repensadas: “A influência das duas grandes igrejas na Alemanha sobre os tomadores de decisão ainda é muito grande na política, mesmo que sejamos, em tese, um Estado secular.”

A Igreja Evangélica e a Igreja Católica são contra a prática. Representantes se declararam decepcionados com a decisão.

Putz disse considerar positivo que o Tribunal Constitucional Federal, como a mais alta autoridade legal na Alemanha, venha novamente regular o direito à autodeterminação das pessoas, assegurada na Constituição.

O médico Lukas Radbruch, que há muito tempo ouve as preocupações e angústias de Melanie S., disse que agora é importante muita sensibilidade por parte dos médicos. Ele também é presidente da Sociedade Alemã de Medicina Paliativa, ou seja, a medicina para aliviar a dor quando a cura não é mais possível.

Ele disse ter constatado que quando um paciente opta por interromper a própria vida com o acompanhamento médico é frequentemente um pedido de ajuda, uma esperança “de uma saída de emergência”. Radbruch aponta que quando pôde ofertar um sedativo como alternativa, isso foi aceito de bom grado na maioria dos casos.

“Se a atual decisão do Tribunal Constitucional Federal for percebida como um novo estímulo aos prestadores desse tipo de serviço, isso significa um desenvolvimento perigoso para a nossa sociedade”, alerta.

Ele teme que muitas pessoas com doenças terminais reiterem ainda mais que não querem ser um fardo para os outros. Para ele, não se deve criar de forma alguma uma situação de pressão para os doentes. E as barreiras para alguém acabar com a própria vida não devem ser reduzidas sob nenhuma circunstância.

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Destaques Psicologias do Brasil, com informações de G1.
Foto destacada: Uli Deck / dpa / AFP.

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