Por que as apostas são proibidas no Brasil? Entendendo o contexto

Quem já fez cruzeiros pelo litoral brasileiro sabe que os cassinos só são abertos quando o navio encontra-se a mais de vinte e dois quilômetros do litoral. Isso acontece porque, desde 30 de abril de 1946, os jogos de azar foram proibidos em território nacional através do decreto-lei 9215, assinado pelo então presidente Gaspar Dutra que teria sofrido influencias de sua esposa católica Carmela. Assim, a proibição teria tido influencias religiosas baseadas numa concepção do jogo como um “degradante do ser humano”. Na época, a proibição afetou cerca de 40000 pessoas que estavam diretamente ligadas a indústria do jogo em cidades turísticas tais como Poços de Caldas, Petrópolis, Caxambu.

O jogo, de forma geral, sempre foi entendimento como um entretenimento positivo e aceito por uma larga fatia da sociedade. Entretanto, no que se refere aos jogos de azar, onde existe dinheiro envolvido, apostas e riscos de perdas financeiras e vício, o olhar religioso- fortemente vigente em um país de base católica como o nosso- exerceu seu poder que é altamente relevante, mesmo dentro da esfera política.

Para a igreja Católica os jogos não são aceitáveis por poderem levar uma pessoa a deixar de arcar com suas responsabilidades primárias (a família, por exemplo) para apagar apostas ou cobrir dívidas. O vício, também relacionado ao jogo, ainda seria um afastador do homem com relação ao divido, uma vez que sua prioridade deixaria de ser um Deus maior, um trabalho legítimo que geraria seu sustento. Nesse caso, o cidadão serviria apenas ao vício.

A discussão sobre a volta dos jogos, entretanto, nunca cessou e, ao logo dos anos, inúmeros projetos de lei foram apresentados de forma a descriminalizar a atividade que, muitas vezes, acontece de forma não legalizada, como nos jogos do bicho que nunca deixaram de existir.

Nesses projetos são utilizados, prioritariamente, os argumentos que sugerem que o país necessita das empresas para gerar mais empregos e que a base religiosa dos “bons costumes” não seria sustentável nos dias atuais.

O projeto mais atual é o PL 2 826/2008, que se encontra na Câmara dos Deputados. Entretanto, o mesmo foi ao encontro de forte resistência da bancada evangélica e do discurso do atual presidente, Jair Bolsonaro, aliado da linha argumentativa religiosa e que, em seus discursos, sempre invoca a família, os valores cristãos e o “cidadão de bem”, que relaciona os jogos ao pecado e a influência satânica. Outro argumento, ai da vale lembrar, estaria ligado a liberdade das pessoas de utilizarem seus recursos de forma livre e sem interferência do estado.

Assim, como sabemos, essa discussão polêmica que envolve múltiplos interesses, não terminará tão cedo e deve prosseguir ao longo dos anos com avanços e retrocessos.
Atualmente os brasileiros tem acesso a jogos em cruzeiros, dentro dos critérios que mencionei no início do texto, em viagens internacionais e em sites de apostas.

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