Profissionais sem registro no Conselho Federal de Psicologia poderão emitir laudo para uso de arma de fogo

Mesmo tendo prometido recuar em pontos polêmicos do projeto de lei sobre armas de fogo, o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), manteve trechos que foram bastante criticados e propôs novidades controversas. A nova versão abre brecha para estados facilitarem o registro de armas e permite a emissão de laudo psicológico por profissionais não registrados no Conselho Federal de Psicologia.

O substitutivo do relator reúne uma série de propostas que alteram o Estatuto do Desarmamento, incluindo o PL 3723/2019, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro. O presidente já editou 8 decretos sobre o tema, com pontos contraditórios entre si, o que é apontado por especialistas como um fator de insegurança jurídica. Os textos ampliam tanto a posse quanto o porte de armas de fogo — que é a possibilidade de andar armado.

O PL está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde agosto, mas não avançou devido a divergências entre diversos partidos. Em troca de conseguir votar na próxima semana, Leite se comprometeu, em reunião com líderes na terça-feira (15), a recuar em pontos como a idade para compra de armas e a amplitude do porte.

Na prática, contudo, os recuos foram tímidos, de acordo com versão a qual o HuffPost Brasil teve acesso. O relator não disponibilizou o novo texto publicamente. Por meio de sua assessoria, o deputado informou que o novo substitutivo só ficará disponível quando for lido em plenário.

De acordo com o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ), apesar da falta de consenso, a expectativa é que a votação não seja adiada. “Vai para voto. Vai ser aprovado ou derrotado”, afirmou à reportagem. Ele não acredita em novos recuos do relator e disse que o foco será em alterações em plenário, por meio da apresentação de destaques.

Entre outros pontos, a intenção é estabelecer critérios rígidos de quem é CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) e evitar o porte amplo de armas, incluindo os vigilantes privados. “Do que ele [Alexandre Leite] tinha conversado comigo, o único ponto que ele se comprometeu de mexer e não mexeu diz respeito aos vigilantes”, afirmou.

“Tem 500 outros pontos que ele não aceitou mexer e não tem como ficar bom. Na verde, o Alexandre é um CAC e o que ele quer é ampliar a capacidade do CAC. O problema é que você não pode fazer do CAC instrumento para ter acesso a arma. Nem o CAC verdadeiro tem interesse nisso”, completou Freixo.

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Destaques Psicologias do Brasil, com informações de HuffPost Brasil.
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